Projeto Combate à indisciplina na Escola

A Escola está empreendendo ações no que tange a disciplina Escolar , com o projeto Combate á indisciplina Escolar , pilotado pela professora Tânia Pacheco .

APRESENTAÇÃO DO PROJETO
Considerando que os profissionais da área da educação possuem uma interpretação ambígua sobre a Lei nº 8.069/90 (ECA) e, em decorrência da falta de informação, não conseguem distinguir o ato de indisciplina do ato infracional, o Ministério Público do Estado de Goiás, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, foi impelido a combater este equívoco, a fim de garantir a efetiva aplicação dos preceitos estipulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Desta forma, propomos maior integração na relação entre Ministério Público, Secretarias de Educação, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e profissionais da área da educação, uma vez que o trabalho em conjunto possibilitará melhor desempenho e, conseqüentemente, melhores resultados, no que diz respeito à indisciplina escolar.
Assim sendo, diante da dificuldade de discernir o ato de indisciplina do ato infracional e das inúmeras dúvidas de como proceder em cada caso, apresentamos e implantamos o projeto:
JUSTIFICATIVA
Atualmente enfrentamos um sério problema quanto à indisciplina escolar porque educadores e alunos acreditam que a Lei nº 8.069/90 contempla apenas direitos a crianças e adolescentes, o que, de certo modo, tem contribuído para o aumento da desordem nas instituições de ensino.
O objetivo deste projeto é abolir a falsa percepção de que o Estatuto da Criança e do
Adolescente é uma lei que confere apenas direitos, uma vez que a Carta Magna estabelece a igualdade entre homens e mulheres, independente da idade.
Em outras palavras, o presente projeto visa esclarecer que a Lei nº 8.069/90 (ECA) tem o escopo de proteger a integridade da criança e do adolescente, preceito previsto no artigo 227 da
Constituição Federal de 1988, ou seja, reforçar a idéia de que crianças e adolescentes também são sujeitos de direitos como todo cidadão, portanto, precisam ser respeitados.